Nova Plataforma Europeia para Proteger os Consumidores

Logótipo da Comissão Europeia

A Comissão Europeia criou uma plataforma eletrónica para resolução de conflitos entre Consumidores e Comerciantes resultantes de transações online.

A resolução deste tipo de litígios processa-se em 4 etapas principais :

  1. Apresentação da reclamação.
  2. Acordo sobre a entidade de resolução de litígios.
  3. Tratamento da reclamação pela entidade de resolução de litígios.
  4. Resultado e encerramento da reclamação.

Com este mecanismo, pretende-se fomentar a confiança no comércio eletrónico de produtos e de serviços na União Europeia.

Mais informações em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT